Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, ...

Q838652 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto Quadrix • CRT SP Fiscal • 2021

O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Atos Administrativos

1

Q1120758 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas.
I. É privativa da Administração.
II. É um ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
III. É privativa do Judiciário.
IV. É a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal.
V. Não retroage, ou seja, os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação.
- a) Apenas III e V estão incorretas.
- b) Apenas I e II estão incorretas.
- c) Apenas III e IV estão incorretas.
- d) Apenas I e IV estão incorretas.
- e) Apenas II e III estão incorretas.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1120757 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Licença.
2. Homologação.
3. Permissão.
4. Parecer.
( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
( ) É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
( ) É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
- a) 3 – 4 – 2 – 1.
- b) 4 – 2 – 3 – 1.
- c) 2 – 4 – 1 – 3.
- d) 3 – 2 – 1 – 4.
- e) 4 – 2 – 1 – 3.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1120756 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
São todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Trata-se dos atos:
- a) de gestão.
- b) de império.
- c) discricionários.
- d) internos.
- e) vinculados.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1120481 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
📖 Texto associado ▼

Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da Administração Pública integram a espécie dos atos ordinatórios, possuindo natureza de manifestação técnica com força impositiva imediata.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1120480 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista de Supervisão de Fiscalização • 2026
📖 Texto associado ▼

Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O ato administrativo complexo forma‑se com a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes que se unem para compor um ato único.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1117871 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1114445 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca dos conceitos de Administração Pública, julgue o item seguinte.

Pela autotutela, a Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de provocação do Poder Judiciário.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1114102 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IAN • Câmara de Jardim MS • Contador • 2026
Após denúncia de supostas irregularidades funcionais, instaurou-se processo administrativo disciplinar contra servidor da Câmara Municipal. No curso da apuração, a autoridade competente determinou cautelarmente o afastamento do investigado, anulou ato administrativo anteriormente praticado por vício de legalidade e instaurou procedimento para apuração de possível improbidade administrativa decorrente dos mesmos fatos. O servidor sustentou que a anulação do ato impediria qualquer responsabilização posterior, por representar reconhecimento administrativo da nulidade da conduta. Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, os poderes administrativos, o processo administrativo, a responsabilização do agente público e a improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A invalidação do ato administrativo elimina, por consequência lógica, a possibilidade de responsabilização disciplinar ou por improbidade relativa aos fatos que lhe deram origem.
- b) A autotutela administrativa permite o controle de legalidade dos próprios atos, sem excluir, quando cabível, a apuração de responsabilidade funcional ou por improbidade decorrente da conduta do agente.
- c) O afastamento cautelar constitui sanção disciplinar definitiva, incompatível com o devido processo administrativo.
- d) A instauração de processo administrativo disciplinar impede a atuação dos demais órgãos de controle até seu encerramento definitivo.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1114080 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • IAN • Câmara de Jardim MS • Assistente Administrativo • 2026
Assinale a alternativa que apresenta atributo do ato administrativo.
- a) Bilateralidade.
- b) Definitividade.
- c) Irrevogabilidade.
- d) Executoriedade.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1113155 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • Instituto Legatus • Prefeitura de Lima Campos MA • Procurador Municipal • 2025
No exame de atos administrativos antigos, o procurador precisa separar vício de legalidade e juízo de conveniência e oportunidade, sobretudo quando a Administração revisa decisões e seus efeitos. Assinale a alternativa correta sobre extinção e convalidação de atos administrativos.
- a) Revogação incide sobre atos vinculados com vício de legalidade, produz efeitos retroativos e busca recompor a situação anterior, sendo típica do controle judicial por ofensa à lei.
- b) Anulação recai sobre atos discricionários por razões de mérito, produz efeitos prospectivos e pode ocorrer por decisão judicial, inclusive diante de mudança de política pública.
- c) Convalidação saneia defeitos sanáveis de competência e de forma, preserva a finalidade pública e, em regra, retroage à data do ato, evitando repetição de procedimento e custos administrativos.
- d) Cassação decorre de juízo de conveniência e oportunidade, incide em autorizações e licenças e revisa a medida administrativa, ainda que o particular mantenha requisitos e condições originais.
- e) Anulação e revogação operam revisão conjunta de mérito e legalidade, com efeitos equivalentes no tempo e recomposição idêntica das situações jurídicas no contencioso administrativo.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site