O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa em 2020 trinta anos de existência...

Gabarito: a)

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos da criança e do adolescente em relação à educação. Vamos analisar cada afirmativa:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola - CORRETO. O ECA garante o direito à igualdade de condições para que a criança e o adolescente tenham acesso e permanência na escola, sem discriminação.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores - INCORRETO. O ECA estabelece o direito à dignidade e ao respeito, mas não especificamente em relação aos educadores.

III. Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de contestar critérios avaliativos, tampouco o direito de recorrer às instâncias judiciais nesse contexto.

IV. Dever de organização e participação em entidades jurídicas - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de organização e participação em entidades jurídicas para crianças e adolescentes.

V. Acesso à escola pública ou particular, gratuita próxima de sua residência - CORRETO. O ECA assegura o acesso à escola pública ou particular, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Somente I e II estão corretos".