Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 17:28
Gabarito: a)
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos da criança e do adolescente em relação à educação. Vamos analisar cada afirmativa:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola - CORRETO. O ECA garante o direito à igualdade de condições para que a criança e o adolescente tenham acesso e permanência na escola, sem discriminação.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores - INCORRETO. O ECA estabelece o direito à dignidade e ao respeito, mas não especificamente em relação aos educadores.
III. Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de contestar critérios avaliativos, tampouco o direito de recorrer às instâncias judiciais nesse contexto.
IV. Dever de organização e participação em entidades jurídicas - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de organização e participação em entidades jurídicas para crianças e adolescentes.
V. Acesso à escola pública ou particular, gratuita próxima de sua residência - CORRETO. O ECA assegura o acesso à escola pública ou particular, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Somente I e II estão corretos".
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos da criança e do adolescente em relação à educação. Vamos analisar cada afirmativa:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola - CORRETO. O ECA garante o direito à igualdade de condições para que a criança e o adolescente tenham acesso e permanência na escola, sem discriminação.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores - INCORRETO. O ECA estabelece o direito à dignidade e ao respeito, mas não especificamente em relação aos educadores.
III. Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de contestar critérios avaliativos, tampouco o direito de recorrer às instâncias judiciais nesse contexto.
IV. Dever de organização e participação em entidades jurídicas - INCORRETO. O ECA não estabelece o dever de organização e participação em entidades jurídicas para crianças e adolescentes.
V. Acesso à escola pública ou particular, gratuita próxima de sua residência - CORRETO. O ECA assegura o acesso à escola pública ou particular, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Somente I e II estão corretos".