Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a...

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, submetem-se às disposições da Constituição Federal de 1988 e, subsidiariamente, da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal.