Questões Pedagogia Legislação da Educação
A Lei nº 8.069 dispõe sobre:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Lei nº 8.069, citada na questão, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como as medidas de proteção que devem ser adotadas em seu favor. O ECA é uma legislação fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A Lei nº 8.069, citada na questão, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como as medidas de proteção que devem ser adotadas em seu favor. O ECA é uma legislação fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes no Brasil.
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