Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 01:25
Gabarito: b) Errado.
De acordo com a legislação vigente sobre licitações e contratos, especialmente a Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a concessionária de serviço público pode contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
Essa possibilidade está prevista para permitir que a concessionária possa delegar ou terceirizar partes do serviço, desde que isso não comprometa a qualidade e a continuidade do serviço público. A contratação de terceiros para implementação de projetos associados também é permitida, desde que respeitados os limites contratuais e legais.
Portanto, a afirmativa de que é vedado à concessionária contratar terceiros para essas finalidades está incorreta, pois a legislação permite essa prática, visando eficiência e melhor prestação do serviço público.
Assim, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria dos comentários dos candidatos.
De acordo com a legislação vigente sobre licitações e contratos, especialmente a Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a concessionária de serviço público pode contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
Essa possibilidade está prevista para permitir que a concessionária possa delegar ou terceirizar partes do serviço, desde que isso não comprometa a qualidade e a continuidade do serviço público. A contratação de terceiros para implementação de projetos associados também é permitida, desde que respeitados os limites contratuais e legais.
Portanto, a afirmativa de que é vedado à concessionária contratar terceiros para essas finalidades está incorreta, pois a legislação permite essa prática, visando eficiência e melhor prestação do serviço público.
Assim, a resposta correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria dos comentários dos candidatos.