Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.A remuneraç...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q839013•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
Auditor de Controle Externo Objetiva•
2021

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q837091•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.

Certo

Errado

Q835796•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.

Certo

Errado

Q836415•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.

Certo

Errado

Q839013•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•CESPE CEBRASPE•Auditor de Controle Externo Objetiva•2021

Q839013•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais•
CESPE CEBRASPE•
Auditor de Controle Externo Objetiva•
2021