Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 01:22
Gabarito: a)
Os princípios administrativos são normas de caráter geral que orientam a atuação da Administração Pública, possuindo um conteúdo valorativo e não se limitando a comandos específicos de permissão, proibição ou obrigação.
Diferentemente das regras, que são mais rígidas e determinam exatamente o que deve ou não ser feito, os princípios possuem uma função orientadora e podem admitir interpretações conforme o contexto, pois indicam valores a serem observados.
Portanto, a afirmação de que os princípios não se limitam à estrutura permitido-proibido-obrigatório, admitindo conteúdo valorativo sem comando específico, está correta.
Essa distinção é fundamental para compreender a aplicação dos princípios no Direito Administrativo, conforme a doutrina clássica e a jurisprudência, que reconhecem a flexibilidade e a função orientadora dos princípios em relação às regras.
Os princípios administrativos são normas de caráter geral que orientam a atuação da Administração Pública, possuindo um conteúdo valorativo e não se limitando a comandos específicos de permissão, proibição ou obrigação.
Diferentemente das regras, que são mais rígidas e determinam exatamente o que deve ou não ser feito, os princípios possuem uma função orientadora e podem admitir interpretações conforme o contexto, pois indicam valores a serem observados.
Portanto, a afirmação de que os princípios não se limitam à estrutura permitido-proibido-obrigatório, admitindo conteúdo valorativo sem comando específico, está correta.
Essa distinção é fundamental para compreender a aplicação dos princípios no Direito Administrativo, conforme a doutrina clássica e a jurisprudência, que reconhecem a flexibilidade e a função orientadora dos princípios em relação às regras.