Questões Direito Processual Penal

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

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1Q8394 | Direito Processual Penal, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
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💬 Comentários

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Simone Silva
Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00
ART 30 DO CPP - AO OFENDIDO OU A QUEM TENHA QUALIDADE PARA REPRESENTA-LO CABERÁ INTENTAR AÇÃO PRIVADA.
Igor Ramone
Por Igor Ramone em 31/12/1969 21:00:00
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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