Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Br...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nessa situação, a multa caracteriza-se como um tipo de tributo, haja vista o seu caráter compulsório, a obrigação pecuniária e a exigência de moeda nacional para a satisfação da obrigação.