Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são o...

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar: I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Postur...

Q839930 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Cachoeira dos Índios • EDUCA • Auditor de Controle Interno • 2020

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:

a) I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
b) I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
c) I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
d) I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
e) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

Analisando...

Questões sobre Legislação do Município de Cachoeira dos Índios

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