Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Cachoeira dos Índios

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de L...

Responda: Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar: I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Postur...


1Q839930 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
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