Questões Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

Responda: Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos. ...

Q839981 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

a) As afirmativas III e IV são verdadeiras.
b) As afirmativas I e III são falsas.
c) As afirmativas IV e V são falsas.
d) As afirmativas II, III, V são verdadeiras.
e) Todas as afirmativas são falsas.