A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) representa a cons...

A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da segurança alimentar e nutricional, bem como dos dois princípios q...

Q839995 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • FUNDATEC • Prefeitura de Santo Augusto RS Nutricionista • 2020

A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da segurança alimentar e nutricional, bem como dos dois princípios que a orientam: o direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar. Qual o principal sistema instituído pela LOSAN?

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar.
b) Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
c) Política Nacional de Avaliação Nutricional.
d) Programa Saúde na Escola.
e) Sistema Nacional de Informações sobre Agravos Nutricionais.

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Matheus Fernandes EQUIPE
09/10/2025 • 02:36

Gabarito: b)
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), estabelecida pela Lei nº 11.346/2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com o objetivo de promover a realização do direito humano à alimentação adequada.

O SISAN é um sistema que articula os esforços do governo e da sociedade civil para garantir a segurança alimentar e nutricional. Este sistema é fundamental para a implementação de políticas e planos de ação que visam assegurar que todos tenham acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'b', que menciona o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como o principal sistema instituído pela LOSAN.

Questões sobre Nutrição e Saúde Pública

1

Q1104828 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • Fundação CETREDE • UFC • Nutricionista
Segundo a Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionista, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial e integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente frutas in natura, legumes e verduras, nas seguintes quantidades mínimas por semana, respectivamente:
- a) 520g e 280g.
- b) 280g e 520g.
- c) 100g e 200g.
- d) 150g e 300g.
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2

Q1104825 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • Fundação CETREDE • UFC • Nutricionista
A lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Artigo 3°).
Considerando a referida legislação, avalie as afirmações a seguir.
I. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, mas não necessariamente garantir os mecanismos para sua exigibilidade.
II. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
III. Integram o SISAN somente a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
IV. O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SISAN.
Marque a alternativa correta.
- a) I e III apenas.
- b) II e IV apenas.
- c) III e IV apenas.
- d) I, II e III.
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3

Q1104824 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • Fundação CETREDE • UFC • Nutricionista
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, tendo como pressupostos o(s) direito(s) à:
- a) habitação.
- b) segurança e lazer.
- c) saúde e alimentação.
- d) segurança.
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4

Q1102641 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia do acesso regular e permanente de todos a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, baseada em práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. A segurança alimentar e nutricional abrange:

I. A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
II. A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
III. A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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5

Q1102638 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
- a) O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluída apenas a fase de instrução, é de 60 dias, vedada qualquer prorrogação por ausência de previsão expressa.
- b) O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 30 dias, permitida uma única prorrogação por mais 30 dias.
- c) O prazo para conclusão do processo disciplinar, abrangendo instrução e relatório, é de 90 dias, podendo a autoridade julgadora ampliá-lo livremente conforme a complexidade.
- d) O prazo para conclusão do processo disciplinar, excluído o julgamento, é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão motivada.
- e) O prazo para conclusão do processo disciplinar, incluído o julgamento, é de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.
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6

Q1102635 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
- a) O consórcio aplica exclusivamente a legislação municipal nas contratações administrativas.
- b) O consórcio não se submete à legislação de licitações, podendo contratar livremente por decisão da Diretoria Executiva.
- c) O consórcio observa a legislação federal e estadual de licitações e realiza seleção pública para empregos permanentes.
- d) O consórcio adota regime estatutário para todos os servidores.
- e) O consórcio somente realiza seleção pública mediante autorização da Assembleia Geral.
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7

Q1102633 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores defendia que a sanção poderia ser formalizada pela Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro grupo sustentava que, em razão da gravidade da medida, a competência seria reservada a autoridade específica, após a conclusão do respectivo processo administrativo. Diante da divergência, a assessoria jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui competência exclusiva para a aplicação da pena disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
- a) A pena de demissão por justa causa dependerá, em qualquer hipótese, de manifestação prévia do Conselho Fiscal e de homologação final da Presidência do Consórcio.
- b) A pena de demissão por justa causa compete exclusivamente ao Presidente do Consórcio, após a conclusão do respectivo processo administrativo e com indicação da direção competente.
- c) A pena de demissão por justa causa poderá ser aplicada pela comissão processante, desde que haja unanimidade entre seus membros e fundamentação escrita nos autos.
- d) A pena de demissão por justa causa será sempre aplicada pela Assembleia Geral, após deliberação colegiada tomada por maioria simples dos votos presentes na sessão.
- e) A pena de demissão por justa causa poderá ser aplicada diretamente pelo Diretor Executivo ou pelo Diretor Geral, conforme a lotação funcional do empregado investigado
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8

Q1102631 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • IGEDUC • CISRP • Nutricionista • 2026
Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) Municípios com população entre cinquenta mil e noventa mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.
- b) Municípios com população de até trinta e cinco mil habitantes possuem direito a um voto na Assembleia Geral.
- c) Municípios com população entre trinta e cinco mil e setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.
- d) Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.
- e) Municípios com população superior a setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.
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9

Q1096576 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Nutricionista • 2026
Uma nutricionista responsável técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de um município verificou que, ao final do exercício financeiro, 25% dos recursos foram utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Entre essas aquisições, 30% foram realizadas em nome de mulheres. À luz da Resolução CD/FNDE nº 3/2025, assinale a alternativa correta.
- a) A execução está adequada, pois o percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar é apenas uma recomendação.
- b) A execução está inadequada apenas quanto ao percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar.
- c) A execução pode ser considerada adequada, desde que haja justificativa técnica da nutricionista responsável.
- d) A execução está inadequada quanto ao percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar e quanto à participação mínima de mulheres nas aquisições.
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10

Q1094858 • Nutrição • Nutrição e Saúde Pública • COPERVE UFSC • UFSC • Nutricionista Habilitação • 2026
No contexto das ações do governo brasileiro para a promoção da saúde e da segurança alimentar e nutricional, o Ministério da Saúde publicou, em 2006, o Guia Alimentar para a População Brasileira, com as primeiras diretrizes alimentares oficiais para a nossa população. Esse documento se constituiu em um marco de referência para indivíduos e famílias, governos e profissionais de saúde sobre a promoção da alimentação adequada e saudável. Seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de atualizar periodicamente as recomendações sobre alimentação adequada e saudável, a partir de 2011, o Ministério da Saúde iniciou o processo de elaboração de uma nova edição do Guia, o qual foi publicado em 2014. Em relação aos guias alimentares para a população brasileira (GAPB) oficiais, lançados pelo Ministério da Saúde do Brasil, é correto afirmar que:
- a) O GAPB (2006) apresenta cinco grupos alimentares similares conforme a sua composição nutricional, e a porção é dimensionada de acordo com o valor calórico estabelecido para cada grupo. O referido Guia enfatiza ainda a necessidade de limitar a ingestão diária de sal (sódio), açúcares e gorduras trans (gorduras hidrogenadas).
- b) De acordo com o GAPB (2014), alimentos processados são versões modificadas do alimento original, como, por exemplo, conservas de alimentos preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre, frutas inteiras preservadas em açúcar, queijos feitos de leite, sal e microorganismos, além de pães feitos de farinha de trigo, água, fermento e emulsificantes.
- c) O primeiro guia alimentar brasileiro (2006) teve como base a pirâmide alimentar americana e estabeleceu maior ênfase aos nutrientes do que aos grupos alimentares.
- d) O primeiro guia alimentar brasileiro (2006) teve como base a pirâmide alimentar americana e estabeleceu maior ênfase aos nutrientes do que aos grupos alimentares.
- e) Apenas o atual GAPB (2014) recomenda a valorização de alimentos regionais e a importância do sistema alimentar sustentável para promoção da saúde da população.
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