Questão: No que se refere ao atendimento policial a grupos vulnerávei...

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ID: 840097•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.

Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista no Estatuto do Idoso.

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ID: 1084487•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

ID: 845754•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
Asconprev•
Guarda Municipal•
2020

O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03, disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual das alternativas a seguir não é um crime contra o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da Lei 10.741/2003?

ID: 845504•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
ADM TEC•
Guarda Municipal•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei Maria da Penha.

II. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal de 1988.

III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, cuja pena é aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou a responsabilidade do agente, conforme dispõe o § 2º do artigo 96 dessa lei.

Marque a alternativa CORRETA

ID: 840097•Estatuto da Pessoa Idosa•Crimes•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil SE•2020

ID: 840097•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Crimes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020