Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Montes Claros

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:

Responda: O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:


1Q840104 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Agente do Legislativo, COTEC, 2020

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser exonerado, expirado o prazo legal.

Isso significa que, caso o servidor não assuma suas funções dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser exonerado do cargo público.
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