Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção i...

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitári...

Q840482 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem • 2020

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de determinadas ações, dentre essas elencadas abaixo, está INCORRETA a alternativa:

a) Cadastramento da população idosa em base territorial.
b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, com ênfase em serviços asilares de internação.
d) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

1

Q1007407 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IBFC • EBSERH • Pedagogo • 2023
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
- a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
- b) De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos
- c) Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas
- d) A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei
- e) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade
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2

Q1004502 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Enfermagem • 2024
Durante o atendimento de um idoso em uma unidade de saúde o mesmo relata estar sofrendo com a violência praticada pelo seu filho, mas que tem medo em relatar para autoridades policiais e outros familiares. Nessa situação, de acordo com o código de ética a conduta correta é:
- a) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
- b) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, somente com autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
- c) facultativa a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas, devendo o profissional comunicar somente sua chefia.
- d) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, não se estendendo essa obrigatoriedade para os idosos conscientes.
- e) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; demais indivíduos somente com autorização.
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3

Q995604 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Assistente Social • 2024
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F - V - F - V - V.
- b) V - V - F - F - F.
- c) F - F - F - V - V.
- d) F - F - F - F - V.
- e) V - F - V - F - F.
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4

Q992539 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Administrativo • 2024
Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
- b) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- c) É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- d) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
- e) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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5

Q989415 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Desportiva • 2024
Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é:
- a) 3 – 2 – 5 – 4 – 1.
- b) 5 – 4 – 2 – 1 – 3.
- c) 4 – 5 – 3 – 2 – 1.
- d) 4 – 1 – 3 – 5 – 2.
- e) 3 – 4 – 1 – 5 – 2.
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6

Q979004 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Psicólogo • 2025
Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
- a) o atendimento preferencial à pessoa idosa em serviços de saúde é uma recomendação legal, que pode ser flexibilizada conforme a conveniência da instituição.
- b) a prioridade no atendimento da pessoa idosa, no contexto da saúde, restringe-se a consultas previamente agendadas e não se aplica aos atendimentos de emergência.
- c) em situações de conflito entre o atendimento a crianças de até 5 anos e pessoas idosas, a prioridade deve ser automaticamente conferida à criança.
- d) a pessoa idosa tem direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, sob pena de responsabilidade administrativa e civil.
- e) somente o Ministério Público, após provocação formal, tem legitimidade para exigir o cumprimento da prioridade no atendimento de saúde à pessoa idosa.
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7

Q974570 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • CEFET BA • TJBA • Atendente de Recepção
Segundo a Lei 10.741/03,
- a) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.
- b) o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- c) o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.
- d) os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.
- e) os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.
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8

Q974531 • Arquivologia • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • CEFET BA • TJBA • Secretário
📖 Texto associado ▼

Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V

Segundo a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.

( ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.

( ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.

( ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
- a) V F V F
- b) V F F V
- c) F V F V
- d) F V V F
- e) V V F V
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9

Q960298 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- b) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
- c) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.
- e) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
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10

Q911976 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • COTEC • Prefeitura de São Romão MG • Auxiliar de Serviços Gerais • 2023
Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?
- a) Vagas devem ser destinadas aos mais velhos e idosos nos concursos públicos.
- b) Planos de saúde podem reajustar seus valores em função da idade de 65 anos.
- c) Atendimento preferencial e imediato é assegurado ao idoso, nos estabelecimentos e órgão públicos.
- d) Idoso é a pessoa que possui idade igual ou superior a 65 anos.
- e) Somente o idoso de 80 anos possui atendimento preferencial nos órgãos públicos.
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