No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão d...

Gabarito: d)

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que as operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Na verdade, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são sim obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes, sem qualquer tipo de discriminação. Isso está em conformidade com o princípio da igualdade e da não discriminação previsto na legislação.

Portanto, a alternativa correta seria a letra d), que é a incorreta.