No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão d...
Responda: No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condiçõe...