Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cum...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q840584•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

STJ pelo procurador-geral da República.

STF pelo procurador-geral da República.

STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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Q842262•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

Certo

Errado

Q840458•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

Certo

Errado

Q229393•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.

apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Notificações

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Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q840458•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

Certo

Errado

Q229393•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.

apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Q840584•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q840584•
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2020