Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica ...
Responda: Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará a...