No que concerne ao procedimento da licitação em sua fase externa, assinale a ...

No que concerne ao procedimento da licitação em sua fase externa, assinale a alternativa que estabelece a ordem dos eventos do certame, consoante a Lei n.º 8.666/1993.

Q8410 • Direito Administrativo • FADESP • CREA PA • Técnico de Tecnologia da Informação

No que concerne ao procedimento da licitação em sua fase externa, assinale a alternativa que estabelece a ordem dos eventos do certame, consoante a Lei n.º 8.666/1993.

a) habilitação, edital, classificação, adjudicação e homologação.
b) habilitação, classificação, homologação, adjudicação e edital.
c) edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
d) edital, classificação, habilitação, adjudicação e homologação.

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Lucas Medina de A. Silva
31/12/1969 • 21:00

O gabarito está errado! Deve ser anulada.
A adjudicação vem antes da homologação, pois esta última, corresponde à ratificação de todos os processos anteriores.

Significados:

Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.

Portanto, após a Comissão de Licitação realizar o julgamento das propostas e adjudicar o objeto da licitação à licitante vencedora, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, homologará a licitação confirmando todos os atos praticados no procedimento licitatório.

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Questões de Direito Administrativo

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📖 Texto associado ▼

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próximos itens.

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- d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
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