Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí. A) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei. B) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito. C) A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor. D) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis. E) O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.

D) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960,...

1Q841249 | Legislação Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

✂️ a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.
✂️ b) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
✂️ c) A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.
✂️ d) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.
✂️ e) O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.