A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos p...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q841551•
Legislação do Ministério Público•
Resoluções do CNMP•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.

Certo

Errado

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Legislação do Ministério Público•
Resoluções do CNMP•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão de execução que presidir a investigação assegurar que o defensor constituído nos autos assista o investigado.

Certo

Errado

Q1028329•
Legislação do Ministério Público•
Resoluções do Cnmp•
FGV•
MPU•
Psicologia•
2025

Guilherme, um psicólogo do Ministério Público, está habilitado para adoção e aguardava para perfilhar sozinho, em adoção monoparental.
Recentemente, ele foi chamado pela Vara de Infância de sua área de moradia e teve a concessão da guarda judicial de seu filho Lucas, de 11 meses.
Na análise dessa situação hipotética, em consonância com a Resolução nº 250/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Guilherme:

poderá ter o deferimento de condições especiais de trabalho por até 30 dias após o término da licença-adoção;

terá a concessão de 13 meses de condições especiais de trabalho, de forma a permanecer com o filho até que ele complete 24 meses;

o hospital deve atender criteriosamente todos os cidadãos por ordem de chegada, sem preferência;

a emergência hospitalar somente dá precedência no atendimento nas hipóteses de acidentes graves;

a unidade de saúde tem como única prioridade o atendimento preferencial de crianças e adolescentes.

Q1028322•
Legislação do Ministério Público•
Resoluções do Cnmp•
FGV•
MPU•
Psicologia•
2025

Colega de Erika, Inês está sendo ameaçada por seu ex-marido João que, inconformado com a separação e em franco descumprimento da medida protetiva de afastamento, a persegue em sua casa e local de trabalho. Inês quer ser removida para outra cidade.
Considerando a Lei nº 11.340/2006 e a Resolução CNMP nº 265/2023, é correto afirmar que:

decisões administrativas, como remoções, permutas, transferências, estão adstritas a situações referentes à dinâmica interna do ambiente de trabalho;

Inês deve ser orientada a manter sua lotação e a denunciar João pelo descumprimento da medida protetiva para a aplicação de pena restritiva de direitos pelo juiz;

a identificação e instauração de processo administrativo em face dos servidores pela prática de discriminação e assédio moral descendente contra a servidora grávida;

a colocação em prática de estruturas de soluções de conflitos consensuais e mediadas, com a participação de Erika, dos colegas e da chefia como forma de obtenção da autocomposição e da superação dos riscos psicossociais;

o encaminhamento de Erika para uma psicoterapia individual, com o objetivo de fortalecê-la emocionalmente para lidar com a pressão atual e com as naturais demandas e mudanças que a maternidade acarretará em sua vida.

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A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

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Resoluções do Cnmp•
FGV•
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Psicologia•
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poderá ter o deferimento de condições especiais de trabalho por até 30 dias após o término da licença-adoção;

terá a concessão de 13 meses de condições especiais de trabalho, de forma a permanecer com o filho até que ele complete 24 meses;

o hospital deve atender criteriosamente todos os cidadãos por ordem de chegada, sem preferência;

a emergência hospitalar somente dá precedência no atendimento nas hipóteses de acidentes graves;

a unidade de saúde tem como única prioridade o atendimento preferencial de crianças e adolescentes.

Q1028322•
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Resoluções do Cnmp•
FGV•
MPU•
Psicologia•
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decisões administrativas, como remoções, permutas, transferências, estão adstritas a situações referentes à dinâmica interna do ambiente de trabalho;

Inês deve ser orientada a manter sua lotação e a denunciar João pelo descumprimento da medida protetiva para a aplicação de pena restritiva de direitos pelo juiz;

a identificação e instauração de processo administrativo em face dos servidores pela prática de discriminação e assédio moral descendente contra a servidora grávida;

Q841551•Legislação do Ministério Público•Resoluções do CNMP•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Direito•2020

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