Com base na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB / SUAS), são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, exceto:
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Questão de Serviço Social da banca Gestão de Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo: