Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:

Gabarito: c)

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as funções de um cargo público municipal são consideradas efetivamente desempenhadas a partir da entrada no exercício do cargo.

Isso significa que o servidor público municipal passa a desempenhar efetivamente suas funções a partir do momento em que inicia suas atividades no cargo para o qual foi aprovado, após cumprir todas as etapas do processo de posse e nomeação.