Por Marcos de Castro em 03/01/2025 17:44:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as funções de um cargo público municipal são consideradas efetivamente desempenhadas a partir da entrada no exercício do cargo.
Isso significa que o servidor público municipal passa a desempenhar efetivamente suas funções a partir do momento em que inicia suas atividades no cargo para o qual foi aprovado, após cumprir todas as etapas do processo de posse e nomeação.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as funções de um cargo público municipal são consideradas efetivamente desempenhadas a partir da entrada no exercício do cargo.
Isso significa que o servidor público municipal passa a desempenhar efetivamente suas funções a partir do momento em que inicia suas atividades no cargo para o qual foi aprovado, após cumprir todas as etapas do processo de posse e nomeação.