1Q841992 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. ✂️ a) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores. ✂️ b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos. ✂️ c) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ✂️ d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. ✂️ e) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro