Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 07:58
Gabarito: d)
O dever dos servidores públicos municipais está previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. De acordo com a legislação, o servidor público tem o dever de lealdade à instituição a que servir (alternativa a), deve zelar pela conservação do patrimônio público (alternativa c) e ser assíduo e pontual no exercício de suas funções públicas (alternativa e).
No entanto, a alternativa d está incorreta, pois é dever do servidor público comunicar à autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência no exercício de suas funções, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990. Portanto, a afirmativa de que é facultada a ciência à chefia sobre irregularidade de que tenha conhecimento no exercício do cargo está errada.
O dever dos servidores públicos municipais está previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. De acordo com a legislação, o servidor público tem o dever de lealdade à instituição a que servir (alternativa a), deve zelar pela conservação do patrimônio público (alternativa c) e ser assíduo e pontual no exercício de suas funções públicas (alternativa e).
No entanto, a alternativa d está incorreta, pois é dever do servidor público comunicar à autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência no exercício de suas funções, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990. Portanto, a afirmativa de que é facultada a ciência à chefia sobre irregularidade de que tenha conhecimento no exercício do cargo está errada.