A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a ...

Q842104 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • AMEOSC • Prefeitura de Descanso SC Técnico de Enfermagem • 2020

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

a) Em caráter total.
b) Em caráter absoluto.
c) Em caráter complementar.
d) Em nenhuma hipótese.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Camila Duarte EQUIPE
13/07/2026 • 05:00

Gabarito: c)

A Lei nº 8.080/90, que regula o SUS, prevê que a iniciativa privada pode participar do sistema em caráter complementar. Isso significa que os estabelecimentos privados podem contribuir para o SUS, mas não substituem os serviços públicos. Eles atuam de forma complementar às ações e serviços públicos de saúde, conforme as necessidades do sistema.

Questões sobre Sistema Único de Saúde SUS

1

Q1090753 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a)
  O SUS poderá recorrer aos serviços da iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
- b)
  A participação da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada exclusivamente à autorização do gestor municipal de saúde.
- c)
  A iniciativa privada poderá integrar o SUS de forma permanente, independentemente da suficiência da rede pública, sem avaliação de necessidade, ou controle governamental efetivo.
- d)
  Os serviços privados passam a integrar o SUS automaticamente quando houver aumento da demanda por atendimento, sem qualquer planejamento prévio
- e)
  A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma substitutiva à rede pública de saúde, sem critérios técnicos definidos, nem fiscalização adequada.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1090748 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1090683 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
- a) Diretriz geral para a composição da RENASES.
- b) Rede interfederativa da atenção à saúde.
- c) Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.
- d) Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1090681 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
- a) livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.
- b) vedadas à participação indireta de empresas.
- c) vedadas à participação direta de capitais estrangeiros.
- d) vedadas à participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1090679 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q859376 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Alguns aspectos relativos às ações dos micronutrientes devem ser observados por pessoas com diabetes. Desses aspectos, é incorreto afirmar que:
- a) as vitaminas C e E, o betacaroteno (precursor da vitamina A) e o mineral selênio são antioxidantes, ou seja, são importantes, por exemplo, na proteção contra doenças do aparelho cardiovascular.
- b) a diabética gestante, ou a mulher que desenvolveu o diabetes gestacional, deve receber suplementação de ácido fólico para prevenção de defeitos no feto em maiores quantidades do que a não diabética.
- c) o consumo diário de cálcio deve atender às recomendações, especialmente, para idosos com diabetes, para prevenção de doença óssea.
- d) as recomendações de consumo para idosos, adultos, gestantes e lactantes, adolescentes e crianças com DM1 ou DM2 são similares às para a população em geral.
- e) a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), no seu consenso, recomenda o uso diário de duas a quatro porções de frutas (de modo geral, uma porção é igual a uma unidade ou fatia média) e de três a cinco de hortaliças (cruas e cozidas).
Analisando...
Carregando informações...
7

Q859337 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
A língua é dividida em metades por um septo fibroso mediano que se estende por todo o seu comprimento e se fixa, inferiormente, no osso hioide. Em cada metade há dois conjuntos de músculos, extrínsecos e intrínsecos. Desses podemos citar:

I - Genioglosso. II - Condroglosso. III - Estiloglosso.

São extrínsecos os citados em:
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) Todos os itens.
- e) Nenhum dos itens.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q859335 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional • 2020
"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )
Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de "Mapa da Saúde", e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________,considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.
- a) redes próprias dos entes federativos; indicadores de saúde do sistema.
- b) iniciativa privada; indicadores de profissionais do sistema.
- c) redes próprias dos entes federativos; indicadores de profissionais do sistema.
- d) demanda em saúde; indicadores de saúde locais.
- e) iniciativa privada; indicadores de saúde do sistema.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q859271 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:
- a) em articulação com os Municípios.
- b) em dependência com a União
- c) em subordinação com os Municípios.
- d) em convergência de recursos da União aos Municípios.
- e) em correlação com a capacidade instalada dos Municípios.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q859201 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Aminoácidos básicos são aqueles que apresentam carga líquida positiva em soluções neutras. Enquadra-se enquadra nessa classificação o aminoácido:
- a) Treonina.
- b) Tirosina.
- c) Arginina.
- d) Cisteína.
- e) Ácido aspártico.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Sanitário →

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a ...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site