De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO: A) Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor. B) Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade. C) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde. D) Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS. E) Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

C) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ...

1Q842462 | Direito Sanitário, Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, Médico Anestesiologista, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:

✂️ a) Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.
✂️ b) Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
✂️ c) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
✂️ d) Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.
✂️ e) Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.