De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do M...

a) A promoção será apenas por indicação do Prefeito Municipal.

b) As promoções serão realizadas a cada três anos, até que seja alcançado o nível final de vencimento da carreira.

c) Quando não decretada no prazo legal, a promoção produzirá seus efeitos a partir do primeiro dia do respectivo semestre.

d) O funcionário suspenso poderá ser promovido, mas a promoção ficará sem efeito se verificada a procedência da penalidade aplicada.

e) Para a promoção, o funcionário será submetido a uma avaliação de desempenho por uma comissão previamente designada pelo Órgão de Recursos Humanos, não sendo obrigatória a representação do sindicato da classe.