Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Conselho de Alimentação Escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e da nutricional aos estudantes da educação básica pública.
De acordo com essa lei, o controle social do PNAE é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar, que é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do programa, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto por representantes do poder público, dos pais de alunos e dos profissionais da educação, o que assegura a participação da comunidade escolar no acompanhamento do programa.
Portanto, embora a Secretaria de Educação, a escola e a Associação de Pais e Mestres tenham papéis importantes na alimentação escolar, o controle social específico do PNAE é atribuído ao Conselho de Alimentação Escolar, conforme previsto na legislação.
O Ministério Público Federal pode atuar em casos de irregularidades, mas não é o órgão responsável pelo controle social do programa.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e da nutricional aos estudantes da educação básica pública.
De acordo com essa lei, o controle social do PNAE é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar, que é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do programa, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto por representantes do poder público, dos pais de alunos e dos profissionais da educação, o que assegura a participação da comunidade escolar no acompanhamento do programa.
Portanto, embora a Secretaria de Educação, a escola e a Associação de Pais e Mestres tenham papéis importantes na alimentação escolar, o controle social específico do PNAE é atribuído ao Conselho de Alimentação Escolar, conforme previsto na legislação.
O Ministério Público Federal pode atuar em casos de irregularidades, mas não é o órgão responsável pelo controle social do programa.