Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente ...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FAUEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.