A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, d...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDATEC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q842717•
Direito Sanitário•
Lei n 8142 de 1990•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS Fisioterapeuta•
2020

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?

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Q844102•
Direito Sanitário•
Lei n 8142 de 1990•
FUNDATEC•
GHC RS Provas Médico•
2020

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).

( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Q843235•
Direito Sanitário•
Lei n 8142 de 1990•
FAUEL•
Prefeitura de Abatiá PR Psicólogo•
2020

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.

Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.

Q841243•
Direito Sanitário•
Lei n 8142 de 1990•
CONSULPLAN•
Agente de Endemias ACE•
2020

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em

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