A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esf...

Questão de Direito Sanitário da banca FAUEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: