Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Montes Claros

Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas fu...

Responda: Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu p...


1Q843326 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Agente do Legislativo, COTEC, 2020

Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu próprio veículo, em razão da comodidade e praticidade. No caso:
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

No caso apresentado, o servidor municipal que se deslocou para um distrito próximo à sede do município em seu próprio veículo, no exercício de suas funções públicas, poderá receber indenização de transporte, desde que isso esteja disposto em regulamento.

A indenização de transporte é uma forma de ressarcimento das despesas realizadas pelo servidor com o deslocamento em situações específicas, como a descrita no enunciado. No entanto, para ter direito a essa indenização, é necessário que haja previsão em regulamento interno ou em normas específicas do órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a), Receberá indenização de transporte, desde que disposto em regulamento".
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