A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as e...

a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.

b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas

c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.

d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.