As medidas socioeducativas sa?o aplicadas pelo juiz e sua finalidade e? pedago?gica. Sa?o aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenc?a?o penal de acordo com a legislac?a?o brasileira. Segundo o ECA qual e? a idade que possibilita a aplicac?a?o das medidas socioeducativas?]
Questão: As medidas socioeducativas sa?o aplicadas pelo juiz e sua fi...
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