Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar: A) A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado. B) Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. C) Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato. D) Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria. E) Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

E) Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.
✂️ b) Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
✂️ c) Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.
✂️ d) Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.
✂️ e) Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.