Acerca do direito à educação e da relação entre serviço...

Gabarito: b) Errado

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como objetivo apoiar a permanência de estudantes de graduação matriculados em cursos de educação superior das instituições federais de ensino superior. No entanto, o PNAES não estabelece uma prioridade específica para os discentes no acesso aos serviços de saúde ofertados pelos hospitais universitários que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência à saúde prevista pelo PNAES inclui ações que promovam a saúde e o bem-estar dos estudantes, mas não altera as regras gerais de acesso ao SUS, que deve ser universal e igualitário conforme estabelecido pela Constituição Federal no artigo 196. Portanto, a afirmação de que há uma prioridade estabelecida pelo PNAES para os discentes em hospitais universitários é incorreta.