A Política Nacional de...

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, faz parte de um conjunto de políticas públicas que visa a respeitar, p...


A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, faz parte de um conjunto de políticas públicas que visa a respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Na respectiva edição publicada em 2011, está organizada em diretrizes que abrangem os princípios da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A respeito das diretrizes da PNAN, julgue os itens a seguir. 
Um exemplo de ação do controle e regulação dos alimentos é buscar exceder a promoção comercial de alimentos não saudáveis para as crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado.

    A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como um de seus objetivos o controle e a regulação da oferta e da publicidade de alimentos, especialmente para proteger grupos vulneráveis como as crianças. No entanto, a diretriz correta é restringir, e não exceder, a promoção comercial de alimentos não saudáveis para as crianças.

    A PNAN busca limitar a publicidade e a promoção de alimentos com baixo valor nutricional, para evitar que crianças sejam expostas a estímulos que incentivem o consumo desses produtos, o que pode levar a problemas de saúde como obesidade infantil.

    Portanto, a afirmação de que a ação do controle e regulação dos alimentos é buscar exceder a promoção comercial de alimentos não saudáveis está incorreta, pois o correto é restringir ou limitar essa promoção. A normatização da publicidade visa justamente a proteção do consumidor, especialmente das crianças, e não o aumento da promoção.

    Em resumo, a PNAN orienta a redução e o controle rigoroso da publicidade de alimentos não saudáveis, e não o contrário, o que justifica o gabarito como errado.
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