1Q844015 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Consultor Administrativo, COTEC, 2020NÃO compete privativamente ao município: ✂️ a) A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos. ✂️ b) A fixação de locais de estacionamento para Táxis. ✂️ c) A Disposição sobre alienação de bens públicos. ✂️ d) A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição. ✂️ e) A fixação e cobrança de tarifas ou preços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro