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    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e ...

Q844083 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Serviço Social • 2020
    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    24/10/2025 • 05:32
    Gabarito: a)

    A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm prioridade especial em atendimento e direitos específicos.

    Além disso, o artigo 3º do Estatuto do Idoso prevê que a prioridade especial será dada às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, em relação às demais pessoas idosas, ou seja, aquelas entre 60 e 79 anos.

    Portanto, idosos com mais de 80 anos têm prioridade especial em relação aos idosos com idade entre 60 e 79 anos, o que justifica a afirmativa da questão.

    Essa prioridade especial é importante para garantir o atendimento adequado e respeitoso às necessidades específicas dos idosos mais velhos, que geralmente apresentam maior vulnerabilidade.

    Assim, a afirmativa está correta, pois o Estatuto do Idoso assegura prioridade especial para idosos com idade superior a 80 anos em relação aos demais idosos.
  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    24/10/2025 • 05:32
    Gabarito: a)

    A questão trata da prioridade especial para idosos com idade superior a oitenta anos em uma unidade de geriatria, conforme previsto na legislação brasileira.

    A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece em seu artigo 3º que o idoso tem prioridade especial, e o artigo 4º determina que essa prioridade é ainda mais acentuada para os maiores de oitenta anos. Isso significa que, dentro do grupo dos idosos, aqueles com idade igual ou superior a oitenta anos têm prioridade sobre os demais, que possuem idade entre sessenta e oitenta anos.

    Portanto, em uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório, com oitenta e cinco anos, e os demais idosos com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos idosos com idade entre sessenta e oitenta anos.

    Essa prioridade especial visa garantir um atendimento mais célere e adequado às necessidades dos idosos mais velhos, que geralmente apresentam maior vulnerabilidade e complexidade em sua condição de saúde.

    A checagem dupla confirma que o entendimento está alinhado com o Estatuto do Idoso, reforçando que a alternativa correta é a letra a).

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