De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:
✂️ A) Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.
✂️ B) Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
✂️ C) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
✂️ D) Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.
✂️ E) Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.
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De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
✂️ A) produto - mecanismos de regulação
✂️ B) oferta - operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica
✂️ D) oferta - operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física
✂️ E) produto - cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos
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