Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Tutela
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraord...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é uma medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos aos bens patrimoniais.
A curatela é instituída para proteger pessoas maiores de idade que, por motivo de doença ou deficiência mental, não conseguem exprimir sua vontade de forma livre e consciente. O curador nomeado pela justiça será responsável por tomar decisões em nome do curatelado, especialmente em questões relacionadas aos seus bens e finanças.
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é uma medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos aos bens patrimoniais.
A curatela é instituída para proteger pessoas maiores de idade que, por motivo de doença ou deficiência mental, não conseguem exprimir sua vontade de forma livre e consciente. O curador nomeado pela justiça será responsável por tomar decisões em nome do curatelado, especialmente em questões relacionadas aos seus bens e finanças.
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