A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo ...

Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial do SUAS, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência, rendimento e autonomia, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A ênfase da proteção social básica de alta complexidade deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

A Política Nacional de Assistência Social define um único nível de gestão, considerando que o estabelecimento de vários níveis contribuirá para desqualificar os parâmetros pactuados na Norma Operacional Básica da Assistência Social.