Analise as afirmativas a seguir:

Analise as afirmativas a seguir: I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de ...

Q845195 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • ADM TEC • Medico Clinico Geral • 2020

I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

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Fernando silva
31/12/1969 • 21:00

b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Dec 99.438 de 90.
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o $ 4 o art 33 da Lei n. 8080
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Questões sobre Lei n 8142 de 1990

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Q844102 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • FUNDATEC • GHC RS Provas Médico • 2020
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).
( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V - V - V.
- b) V - F - V.
- c) V - F - F.
- d) F - V - F.
- e) F - F - V.
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Q843235 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • FAUEL • Prefeitura de Abatiá PR Psicólogo • 2020
A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- a) Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
- b) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- c) Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.
- d) Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.
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Q841243 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONSULPLAN • Agente de Endemias ACE • 2020
Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I, apenas
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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Q858991 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem • 2020
A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
- a) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por deliberação do Poder Legislativo respectivo.
- d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as determinações das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
- e) O Conselho de Saúde possui em caráter temporário e deliberativo.
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Q843323 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONSULPLAN • Agente de Endemias ACE • 2020
A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar e preconizar a saúde, assim como propor diretrizes para compor a política de saúde, abrangendo os níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, pela Conferência ou pelo Conselho de Saúde. As reuniões da Conferência de Saúde irá se reunir com a representação dos diversos segmentos sociais no seguinte período:
- a) Anualmente.
- b) Mensalmente.
- c) Semestralmente.
- d) A cada dois anos.
- e) A cada quatro anos.
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Q859491 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional • 2020
"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )
Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:
- a) Extrato expositivo do orçamento definindo analiticamente cada um dos empenhos
- b) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- c) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
- d) Plano de saúde.
- e) Fundo de Saúde.
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Q842717 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS Fisioterapeuta • 2020
A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de Saúde. IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?
- a) Apenas IV.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e III.
- d) Apenas II e IV.
- e) I, II, III e IV.
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Q859403 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional • 2020
"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )
Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:
- a) será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.
- b) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.
- d) não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.
- e) tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.
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Q844703 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Técnico de Enfermagem • 2020
Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
- a) V - F - V - V - F
- b) F - V - F - V - V
- c) V - F - V - F - F
- d) F - V - V - F - V
- e) V - F - F - V - F
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Q841040 • Direito Sanitário • Lei n 8142 de 1990 • ADM TEC • Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Nutricionista • 2020
Analise as afirmativas a seguir:
I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.

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