Questões Direito Sanitário Lei n 8142 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de ...
💬 Comentários
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Por Fernando silva em 31/12/1969 21:00:00
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Dec 99.438 de 90.
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o $ 4 o art 33 da Lei n. 8080
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Dec 99.438 de 90.
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o $ 4 o art 33 da Lei n. 8080
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
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