Questão 845242: A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a a... - FUNDATEC (2020)

ID: 845242•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

Questões Relacionadas

ID: 846808•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Racionalização e melhoria. ( ) Agilidade da alta hospitalar. ( ) Transparência, clareza e segurança das informações. ( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 846170•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?

ID: 844564•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ID: 845242• Direito Sanitário• Agência Nacional de Saúde ANS• FUNDATEC• Médico Anestesiologista• 2020

ID: 845242•
Direito Sanitário•
Agência Nacional de Saúde ANS•
FUNDATEC•
Médico Anestesiologista•
2020