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A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e servi...

Responda: A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio...


1Q845287 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, FSPSS Médico Especialista Ginecologista, FSPSS, 2020

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A integralidade, conforme o artigo 7º da Lei 8.080/1990, é um princípio que determina que o conjunto das ações e serviços de saúde deve abranger tanto a prevenção quanto o tratamento, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, de forma articulada e integrada.

Isso significa que o cuidado à saúde não pode ser fragmentado ou limitado a apenas uma dimensão, mas deve considerar todas as necessidades do paciente, incluindo ações individuais e coletivas, preventivas e curativas.

As alternativas a), b), d) e e) apresentam conceitos incorretos ou incompletos sobre o princípio da integralidade. Por exemplo, a) fala sobre separação de locais para doenças agudas e crônicas, o que não é uma obrigação da integralidade; b) menciona uma divisão rígida entre esferas de governo que não está prevista na lei; d) fala sobre equipes multiprofissionais, que é importante, mas não define integralidade; e) sugere uma organização específica para prevenção e reabilitação que não corresponde ao princípio.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor expressa o princípio da integralidade conforme a Lei 8.080/1990.
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