Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que: A) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. C) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial. D) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.

D) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar...

Responda: Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:

1Q845304 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Assistente Social, GUALIMP, 2020

Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
✂️ b) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
✂️ c) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
✂️ d) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A alternativa d está incorreta porque o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, não prevê a obrigatoriedade de exigir o comparecimento do idoso, especialmente se estiver enfermo, perante órgãos públicos. Pelo contrário, o Estatuto busca garantir o respeito à dignidade, à saúde e ao bem-estar do idoso, evitando qualquer tipo de constrangimento ou situação que possa prejudicar sua condição física ou emocional.

A alternativa a) está correta, pois o artigo 71 do Estatuto do Idoso determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

A alternativa b) também está correta, conforme o artigo 3º do Estatuto, que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos do idoso, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

A alternativa c) está correta, pois o artigo 15 do Estatuto prevê a prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio do cadastramento da população idosa em base territorial, facilitando o planejamento e a execução de políticas públicas.

Portanto, a única alternativa incorreta é a d), que contraria os princípios de proteção e respeito ao idoso previstos na lei.

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