Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está incorreta porque a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) não tem competência para definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, nem para definir requisitos para exercer o direito de greve. Essas matérias são reguladas por legislação federal específica, como a Previdência Social e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não são atribuições do SUS, que é um sistema de saúde pública.
Já a afirmativa II está correta e está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.080/1990, que define a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Portanto, a única alternativa correta é a que reconhece a afirmativa II como verdadeira e a afirmativa I como falsa, que é a letra c.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a competência para previdência e direito de greve não está no âmbito do SUS, e a definição da vigilância epidemiológica está exatamente na Lei nº 8.080/1990, reforçando a resposta correta.
A afirmativa I está incorreta porque a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) não tem competência para definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, nem para definir requisitos para exercer o direito de greve. Essas matérias são reguladas por legislação federal específica, como a Previdência Social e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não são atribuições do SUS, que é um sistema de saúde pública.
Já a afirmativa II está correta e está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.080/1990, que define a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Portanto, a única alternativa correta é a que reconhece a afirmativa II como verdadeira e a afirmativa I como falsa, que é a letra c.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a competência para previdência e direito de greve não está no âmbito do SUS, e a definição da vigilância epidemiológica está exatamente na Lei nº 8.080/1990, reforçando a resposta correta.
