Questão 845323: Constitui infração a ação ou omissão, voluntária o... - FAUEL (2020)

ID: 845323•
Legislação Municipal•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária do Município. De acordo com Código Tributário do Município de Centenário do Sul, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:

Questões Relacionadas

ID: 843093•
Legislação Municipal•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação II. Reintegração III. Aproveitamento IV. Transferência
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 842967•
Legislação Municipal•
FAUEL•
Agente de Manutenção de Máquinas e Veículos•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere:
I - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II - As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. IV - O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 842538•
Legislação Municipal•
FAUEL•
Professor de Educação Física•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

ID: 845323•Legislação Municipal•FAUEL•Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•2020

ID: 845323•
Legislação Municipal•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020