O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo ...

Gabarito: c)

O item I está correto, pois a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em seu artigo 7º que o SUS tem como objetivo a assistência à saúde das pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.

O item II também está correto. O artigo 6º da mesma lei afirma que a saúde é direito fundamental do ser humano, e que o Estado deve prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, garantindo o acesso universal e igualitário.

Já o item III está incorreto. Conforme o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, entre outras ações relacionadas à saúde pública.

Portanto, apenas as alternativas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a letra c.