O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS...

O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei N...


O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    O item I está correto, pois a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em seu artigo 7º que o SUS tem como objetivo a assistência à saúde das pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.

    O item II também está correto. O artigo 6º da mesma lei afirma que a saúde é direito fundamental do ser humano, e que o Estado deve prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, garantindo o acesso universal e igualitário.

    Já o item III está incorreto. Conforme o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, entre outras ações relacionadas à saúde pública.

    Portanto, apenas as alternativas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a letra c.
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